O recente sequestro de R$ 27 milhões das contas bancárias da Prefeitura de Feira de Santana, devido a uma determinação judicial para pagamento de dívida com empresa de coleta de lixo que prestou serviço ao Município nos anos 1990, não poderia ter sido alvo de acordo em gestões anteriores, segundo justificou nesta quinta-feira (24), na Câmara, o líder do Governo, vereador José Carneiro (MDB). Ele fez esclarecimentos após o vereador Fernando Torres (PSD), que noticiou o fato na Tribuna da Casa, haver responsabilizado ex-prefeitos, principalmente José Ronaldo, pelo desfecho “mais oneroso”, por não ter sido feito um parcelamento do débito, anteriormente.
“Quando se inicia uma causa desse nível e o réu sabe que terá que pagar, o bom não é ganhar tempo esperando até o final, mas fazer logo um acordo, pois sai mais barato”, frisou Fernando, ressaltando que o sequestro provocou falta de recursos para a área de saúde e pagamento de servidores. Ele acredita que faltou habilidade da administração e zelo com o dinheiro público. “Vejo responsabilidade de José Ronaldo, sim, pois poderia fechar um pagamento de dois milhões de reais, à época. O proprietário João José [dono da empresa] faria este acordo. Mas deixou-se esgotar o prazo e veio este valor absurdo”, criticou.
José Carneiro, porém, tem outro entendimento. Disse que se o administrador do Município não recorre, até a última instância, isto configura prevaricação e ele é punido. “Nem ao prefeito Colbert Martins Filho caberia fazer negociação”, frisou. De acordo com o parlamentar governista, só há possibilidade de ser firmado algum acordo entre as partes, em dívida judicializada, após ocorrer a finalização do processo. Assim, acrescenta, como foi no atual governo que saiu a decisão final, o gestor teve que pagar. Mas, registra, foi feito um “entendimento com a Justiça e o credor, reduzindo o valor, que ficou inferior ao da sentença”.
Fonte:www.feiradesantana.ba.leg.br
