Governo federal abre prazo para envio de sugestões à proposta que desobriga prática em autoescolas para tirar carteira de habilitação
A proposta de mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ganhou novo capítulo após o governo federal abrir consulta pública para discutir a retirada da obrigatoriedade de aulas em autoescolas.
A proposta, conduzida pelo Ministério dos Transportes, prevê que o candidato possa escolher como se preparar para os exames teórico e prático, contratando um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou instrutores autônomos credenciados.
A minuta da norma, disponível na plataforma Participa + Brasil, ficará em análise por 30 dias, período em que cidadãos, entidades e especialistas podem enviar sugestões. Após esse prazo, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) avaliar as contribuições e deliberar sobre a regulamentação final.
Segundo o governo, o objetivo é tornar a CNH mais acessível, reduzindo barreiras financeiras. Estima-se que cerca de 20 milhões de pessoas dirijam sem carteira, em parte devido ao custo elevado, que varia de R$ 3 mil a R$ 4 mil. A expectativa é que o novo modelo reduza os gastos em até 80%. Porém, o corte acontece com as autoescolas e não com as taxas diversas para obter a CNH.
Atualmente, o processo exige 45 horas de aulas teóricas e 20 horas práticas em autoescolas. Pela proposta, essas cargas mínimas deixariam de ser obrigatórias. O candidato ainda precisaria ser aprovado nos exames, mas poderia definir livremente como se preparar. As aulas práticas serão opcionais.
Processo de mudança
Segundo o coronel Ricardo do Silva, vice-presidente do Departamento de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC), a proposta não representa o fim das autoescolas, mas traz riscos que precisam ser considerados.
“O que está em andamento é uma consulta pública. Existe pressão de diversos segmentos para que o texto não avance da forma como está escrito. Caso se mantenha, pode haver questionamentos judiciais”, afirmou.
Após o término da consulta, as sugestões serão encaminhadas a uma Câmara Temática do Contran. O órgão interno vai deliberar e propor a redação final do texto. A mudança será em forma de Resolução. Nesse ponto que há uma surpresa: o texto entra em vigor imediatamente.
“Não há necessidade de mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Como o processo de formação de condutores já está regulamentado, a resolução simplesmente atualiza a matéria, sem alteração legislativa”, explica.
Fonte:www.cnnbrasil.com.br
