Em vigor desde o ano de 2009, o processo de municipalização do ensino ainda enfrenta barreiras em Feira de Santana. O alerta é do vereador Silvio Dias (PT), vice-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana. O político, durante pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira, criticou a inércia do governo municipal diante dos problemas enfrentados pela educação pública no município.
“A municipalização é uma questão legal. Desde 2009 que Feira de Santana e a Bahia convivem com essa necessidade de passar a responsabilidade do ensino fundamental para os municípios. Mas em Feira de Santana há um problema ainda maior: 65% do ensino fundamental, que por lei a prioridade é do Município, estava nas mãos do Estado”, denunciou Dias.
O cenário, como destaca o vereador, impacta negativamente na assistência aos jovens. “O Estado deixa de cumprir o seu papel, que é de cuidar do ensino médio e da formação técnica e profissional dos jovens para cuidar do ensino fundamental, que deveria ser prioridade do Município”, reclama o vereador, acrescentando que a gestão municipal por mais de 20 anos e recusou a aceitar o diálogo sobre o processo de municipalização.
“Nos últimos anos, com o empenho da secretária municipal de Educação, professora Anaci Paim, o diálogo avançou e o Município, então, passou a aceitar a municipalização das escolas que dispõem de ensino fundamental. E o Estado se dispôs a entregar o patrimônio para que o governo municipal pudesse assumir o seu papel, exemplo disso está a Escola Agostinho Fróes da Mota, reformado pelo Estado e entregue à prefeitura de Feira de Santana para assegurar aos alunos o direito à educação”, pontuou o petista.
Ainda na tribuna da Casa, Silvio Dias rebateu as críticas ao processo de municipalização do Colégio João Baptista Carneiro, no KM 07, distrito de Ipuaçu. “Se esse processo está em discussão atualmente é porque a prefeitura não construiu uma escola naquela localidade. Até o ano passado, a prefeitura foi ao local conversar, embromar a comunidade com a promessa de construir uma escola na comunidade, mas não construiu” relatou, enfatizando que “não há escola municipal naquela região para atender os alunos do município”.
Para solucionar o déficit de unidades escolares, como destacou o vice-presidente da Casa, o Estado mantém diálogo no sentido de promover a gestão compartilhada da unidade. “Avançamos no sentido de garantir na escola o funcionamento do ensino fundamental por conta do Governo Municipal, como é determinado em lei, e mantendo o ensino médio e técnico no turno noturno para garantir que aquela comunidade continue tendo a sua escola”, concluiu.
