Decisão da Justiça Eleitoral fluminense também absolve vice-governador do RJ e presidente da Alerj
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu contra a cassação do mandato do governador fluminense, Cláudio Castro (PL).
A maioria foi formada com o voto da jurista Kátia Valverde Junqueira, que seguiu a divergência e levou o placar para 4 a 2 contra a cassação. Posteriormente, veio o voto final do presidente do TRE, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, que acompanhou o relator e findou o placar em 4 a 3.
O vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), também foram absolvidos no julgamento finalizado nesta quinta-feira (23).
A decisão, porém, ainda cabe recurso em instância superior – no caso: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – por parte da coligação “A vida vai melhorar”, que lançou Marcelo Freixo ao governo estadual em 2022 e entrou com a ação, e o Ministério Público Eleitoral (MPE) do RJ, que defendeu a cassação.
Votos
A primeira sessão do julgamento, na última sexta-feira (17), foi interrompida por um pedido de vista do magistrado Marcello Granado.
Antes, o desembargador Peterson Barroso Simão, que é relator do caso, havia votado para cassar o mandato dos três.
Nesta quinta, Granado abriu a divergência em relação ao relatório, sendo acompanhado por:
Katia Valverde;
o juiz Gerardo Carnevale Ney da Silva;
e o jurista Fernando Marques de Campos Cabral Filho.
juíza Daniela Bandeira de Freitas;
e o presidente desembargador Henrique.
Fonte:www.cnnbrasil.com.br
