A Secretaria de Agricultura de Feira de Santana (Seagri) publicou edital de chamamento público, tendo como base a Lei 14.133/2021, a Lei das Licitações, para a contratação direta de oito tratores agrícolas, de pneus, tipo ‘besouro’.
Os equipamentos, que deverão ter tração 4×4, capacidade mínimo 80 cv, sem cabine, incluindo operador, manutenção, combustível, transporte para os locais, implementos necessários a execução de serviços de aragem de terra de pequenos produtores agrícolas do município.
Estes produtores rurais, além do solo preparado para o plantio da safra de meio de ano, receberão as sementes de feijão e milho. Se o clima ajudar, as plantações começam depois do dia 19 em março, Dia de São José, e a colheita, por serem culturas de curta duração, se estenderá até final de julho – a depender do período da semeadura.
Os interessados têm três dias úteis para que apresentem suas propostas pelo e-mail: contratos.seagri@outlook.com, ou entregar presencialmente no setor Financeiro da Secretaria de Agricultura, respeitando o prazo estabelecido.
Juntamente com a cotação, deverão ser encaminhados, atualizados, os seguintes: habilitação jurídica: Contrato Social ou equivalente, RG e CPF dos sócios. Regularidade fiscal, social e trabalhista: Cartão CNPJ; Certidão de Regularidade da Fazenda Federal, Fazenda Estadual e Municipal.
Também deverão ser enviados o Certificado de Regularidade relativa com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviços), Contribuintes estadual ou municipal, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Qualificação Econômico-Financeira: Falência e Concordada. Qualificação Técnica: Atestados de capacidade técnica. Declaração: Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme art. 68, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021.
Fonte:www.feiradesantana.ba.gov.br
Fotos: Izinaldo Barreto – Arquivo
