Inscrições começam no dia 17 de agosto e seguem até 11 de setembro; recursos serão distribuídos entre seis editais
A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL) disponibilizou, no Diário Oficial do Município desta terça-feira (11), seis editais destinados à seleção e premiação de projetos culturais em Feira de Santana, por meio do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Ao todo, o município contará com R$ 3.980.541,25 em recursos destinados ao incentivo à cultura, contemplando diferentes segmentos e iniciativas desenvolvidas por agentes culturais da Princesa do Sertão.
Os editais publicados são: Meu Primeiro Edital, Feira de Todas as Artes, Raízes da Princesa, Encontro da Cultura, TCC Pontos de Cultura e Premiação de Pontos e Pontões de Pontos de Cultura. Os documentos estabelecem as regras, critérios de participação, formas de seleção e demais condições para o acesso aos recursos.
De acordo com as publicações, os editais foram elaborados com base na Lei Federal nº 14.399/2022, que institui a PNAB; na Lei nº 14.903/2024, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura; no Decreto nº 11.740/2023, que regulamenta a PNAB; no Decreto nº 11.453/2023, que trata dos mecanismos de fomento; e na Instrução Normativa MinC nº 10/2023, relacionada às ações afirmativas e à acessibilidade.
Seis editais contemplam diferentes iniciativas
O Meu Primeiro Edital, identificado como Edital de Chamamento Público nº 002/2026, integra o conjunto de seleções voltadas ao fomento de projetos culturais no município.
Já o Feira de Todas as Artes, Edital nº 003/2026, amplia o alcance para diferentes expressões artísticas e culturais. Ambos preveem a celebração de Termo de Execução Cultural no âmbito do segundo ciclo da Lei Aldir Blanc.
O Raízes da Princesa, Edital nº 004/2026, possui caráter de premiação cultural e busca reconhecer iniciativas no âmbito da política de fomento. O Encontro da Cultura, Edital nº 005/2026, também prevê seleção de projetos para celebração de Termo de Execução Cultural.
Na área da Política Nacional de Cultura Viva, foram publicados ainda o TCC Pontos de Cultura, Edital nº 006/2026, destinado à seleção de projetos vinculados aos Pontos de Cultura, e o edital de Premiação de Pontos e Pontões de Pontos de Cultura, de nº 007/2026.
A publicação dos editais também foi acompanhada pela criação de uma Comissão Gestora de Seleção, Monitoramento e Avaliação do segundo ciclo da PNAB. O grupo é composto de forma paritária por representantes do Poder Público Municipal e do Conselho Municipal de Cultura e terá entre suas atribuições acompanhar a execução física e financeira das ações, monitorar metas e resultados e acompanhar os editais e instrumentos celebrados no âmbito da política.
Inscrições
As inscrições para os editais do segundo ciclo da PNAB em Feira de Santana começam às 9h do dia 17 de agosto e seguem até 11 de setembro de 2026. Os interessados deverão consultar atentamente o edital correspondente à sua área de atuação antes de realizar a inscrição, observando os critérios de participação, documentação exigida, categorias e demais regras específicas.
Os documentos completos podem ser consultados no Diário Oficial do Município e, conforme divulgação, na página da SECEL destinada à PNAB.
Fonte:www.feiradesantana.ba.gov.br
