Todos os cargos da Soma, de provimento temporário, foram transferidos para a nova secretaria, com outra nomenclatura, mas com os mesmos símbolos anteriores.
A mudança vai possibilitar nova dinâmica de trabalho em um dos setores mais sensíveis da administração pública municipal, devido ao seu amplo e essencial leque de atribuições.
A Lei Complementar indica quais são as finalidades da Seinfra, suas competências, as atribuições específicas de cada cargo temporário, como se darão possíveis substituições e a dotação orçamentária.
O Poder Executivo vai editar os decretos e demais atos administrativos necessários à regulamentação e à aplicação desta Lei, ficando autorizado a realizar as alterações orçamentárias decorrentes de sua implementação.
Fonte:g1.globo.com/ba
Foto: Washington Nery – Arquivo
