De acordo com a portaria, os candidatos foram classificados após a etapa de verificação documental
A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, publicou nesta quarta-feira (29) a Portaria nº 002/2025, que torna pública a relação de candidatos considerados compatíveis com o processo de seleção do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), referente aos Residenciais Rio de Janeiro I e Rio de Janeiro II.
De acordo com a portaria, os candidatos foram classificados após a etapa de verificação documental, conforme critérios definidos pela legislação federal e pelo edital municipal. A análise foi realizada em conjunto com a Caixa Econômica Federal, que avaliou informações em diferentes cadastros nacionais, além da renda familiar, documentação comprobatória e enquadramento no Cadastro Único (CadÚnico).
Critérios de enquadramento
O resultado classifica os candidatos em duas situações:
- Compatível: enquadrado nos critérios de elegibilidade, mas sem garantia imediata de contemplação;
- Incompatível: apresentou dados cadastrais ou financeiros que não atendem às regras do programa.
Convocação para recursos
A portaria convoca somente os candidatos considerados incompatíveis para comparecer à Secretaria de Habitação, localizada na Avenida Senhor dos Passos, nº 212, Centro, entre os dias 30 e 31 de outubro e 03 a 06 de novembro de 2025, nos horários de 08h às 12h e 14h às 16h.
O objetivo é que os candidatos sejam informados sobre o motivo da incompatibilidade e, se desejarem, apresentem recurso no prazo de 7 dias úteis, podendo regularizar pendências e retomar a possibilidade de contemplação.
Transparência e direito à moradia
O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Valdivan Conceição Nascimento, destacou que o processo garante transparência e segurança jurídica:
“Nosso compromisso é assegurar que cada família tenha a oportunidade de exercer o direito à moradia digna, dentro de critérios claros e justos. O recurso é uma forma de garantir que nenhum candidato seja prejudicado sem antes ter a chance de regularizar sua situação”.
A lista completa dos candidatos compatíveis está disponível no Diário Oficial do Município e também no site da prefeitura a partir dessa quarta-feira.
Fonte:www.feiradesantana.ba.gov.br
Foto: ACM
