O Prefeito da Cidade de São Gonçalo dos Campos, Tarcísio Pedreira (Solidariedade), reuniu a imprensa nesta quinta-feira (23), para anunciar o cancelamento dos festejos juninos deste ano (2023). Segundo o prefeito, foi enviado à Câmara Municipal o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro. A câmara por sua vez aprovou o orçamento com 0% de suplementação, engessando totalmente a prefeitura.
A câmara municipal tornou São Gonçalo dos Campos a única cidade da Bahia em que o orçamento foi aprovado com 0 % de suplementação, retirando ainda 5 milhões de reais da pasta da Cultura e 128 mil reais do esporte local. Essa decisão é clara perseguição política, porém, vamos juntar os cacos e trabalhar com o que temos porque no dia 28 de maio tem a Cavalgada e junto com agentes sociais, políticos, associação comercial, ambulantes e artistas iremos dialogar para vermos a possibilidade de realizarmos o “Cidade Jardim Festival” no mês de julho, disse o prefeito.
Em setembro de 2022 foi enviado à Câmara um projeto de lei que estimava a receita e fixava a despesa para o exercício de 2023, acompanhando a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o plano de governo aprovado pela população. Em fevereiro foi feito um pedido de suplementação, que sequer chegou a ser encaminhado para as comissões responsáveis, descolorindo o regimento interno.
A suplementação orçamentária, resumidamente, consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Prevista na Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de Direitos Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional.
