Caso é analisado pela 1ª Turma do Supremo. Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa foram denunciados pela PGR pelo crime, cometido em 2018.
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quinta-feira (18) a denúncia para tornar réus os acusados de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018.
Com a decisão, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, e outros dois investigados se tornaram réus e vão responder a uma ação penal pelos crimes.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, argumentou que a acusação trouxe fortes elementos do elo entre os interesses da organização criminosa e os assassinatos, e defendeu a competência do STF em julgar o caso.
Segundo Moraes, “há fortes indícios que possibilitam o recebimento da denúncia”.
“De forma clara e lógica, a Procuradoria Geral da República expôs que, após a colaboração premiada de um dos suspeitos — na verdade o executor material confesso, Ronnie Lessa —, foi possível colher indícios mínimos de autoria e materialidade a respeito da existência de uma organização criminosa relacionada às milícias do estado do Rio de Janeiro, no qual, em tese […] o deputado federal João Francisco Inácio [Chiquinho] Brazão faria parte, exercendo influência política desde os anos 2000 e que teria sido o responsável pela prática como mandante dos crimes de homicídios”, declarou o ministro.
Ele foi seguido integralmente pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Segundo Fux, o voto de Moraes “não deixou pedra sobre pedra”.
Fonte:g1.globo.com
Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, acusados de mandar matar Marielle Franco — Foto: Reprodução
