A reposição não se aplica aos servidores abrangidos pela Lei nº 4.416, de 9 de abril de 2026
Os vencimentos básicos dos servidores municipais ativos – lotados nas autarquias, fundações e inativos, além de aposentados e pensionistas – serão reajustados em 4,26%, a título de reposição, a partir de 1º de maio.
A reposição não se aplica aos servidores abrangidos pela Lei nº 4.416, de 9 de abril de 2026, que versou sobre o aumento salarial aos profissionais do magistério público do município.
O percentual de reajuste utilizou como base o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), acumulado de janeiro a dezembro de 2025.
Aos vencimentos dos ocupantes de cargos de provimento temporário, exceto os de Secretário Municipal, símbolo NE, será acrescido o mesmo percentual.
A partir de 1º de janeiro de 2026, o menor vencimento pago pela Prefeitura é de R$ 1.621. O vencimento-base dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias é o determinado pelo Governo Federal: dois salários mínimos.
O vencimento-base dos professores, especialistas em educação e secretários escolares é o determinado pelo Governo Federal, referente ao piso salarial do magistério para 2026.
