Nova modalidade começa nesta quinta-feira (1º), com entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo e prazo de até 55 meses
Microempreendedores individuais com débitos de pequeno valor poderão contar, a partir desta quinta-feira (1º), com uma nova opção para regularizar as contas. O Desenrola MEI Pequeno Valor permite negociar dívidas de até R$ 8.105, limite equivalente a cinco salários mínimos em 2026. A adesão poderá ser feita até 31 de janeiro de 2027.
A negociação terá uma etapa inicial de pagamento correspondente a 5% do débito, sem aplicação de desconto. Depois dessa entrada, o restante da dívida terá abatimento de 50% e poderá ser distribuído em até 55 parcelas.
Segundo informações divulgadas sobre o programa, o débito médio dos microempreendedores individuais gira em torno de R$ 3 mil. A nova modalidade foi criada para atender justamente os casos classificados como de pequeno valor.
Além da nova faixa de negociação, o governo ampliou o período para adesão ao Desenrola MEI já existente. O programa, destinado a débitos de até R$ 20 mil inscritos na Dívida Ativa da União, teve o prazo estendido para 29 de janeiro de 2027. Dependendo das condições do acordo, os descontos podem atingir juros, multas e encargos, respeitando o limite previsto para redução do valor total da dívida.
O Desenrola Rural também teve a adesão prorrogada até 29 de janeiro do próximo ano. A medida faz parte de um conjunto mais amplo de iniciativas voltadas à renegociação de débitos federais de pessoas físicas e jurídicas.
Também foi estendido o prazo para uma modalidade de transação destinada a contribuintes com dívidas de até R$ 45 milhões inscritas em dívida ativa. Para débitos de pequeno valor, o edital considera inscrições realizadas até 1º de junho de 2025; nos demais casos, o prazo é 3 de março de 2026.
O novo programa, portanto, passa a integrar as alternativas disponíveis para microempreendedores que buscam regularizar pendências com a União, com condições específicas para dívidas de até R$ 8.105.
Fonte:www.deolhonacidade.net
