Ação foi protocolada nesta sexta-feira (23) após denúncia de coação. MPT pede medidas para garantir liberdade de voto e indenização de R$ 200 mil.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça nesta sexta-feira (23) contra a Prefeitura de Feira de Santana e o presidente da Câmara Municipal, o vereador Marcos Lima (União Brasil), por suspeita de assédio eleitoral. O vereador nega a acusação.
O órgão pede medidas urgentes para impedir que trabalhadores sejam pressionados por conta do voto.
A ação foi motivada por denúncias de coação envolvendo áudios atribuídos ao presidente da Câmara. O MPT pede que a Justiça determine a suspensão de possíveis ameaças e a divulgação de uma mensagem pública reafirmando que nenhum trabalhador pode ser punido por sua escolha política.
As medidas devem proteger servidores concursados e comissionados, terceirizados, estagiários e aprendizes. O órgão também pede o pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos e a aplicação de multas em caso de descumprimento das determinações judiciais.
A prefeitura foi incluída na ação porque a Câmara Municipal não tem personalidade jurídica própria.
O processo foi encaminhado à Vara de Plantão da Justiça do Trabalho, que vai analisar os pedidos urgentes. Até a última atualização, não havia informação sobre a decisão judicial.
O vereador disse que o suposto áudio não procede e chamou o caso de “fake news”. Ele deve se pronunciar por meio de uma nota.
O g1 também procurou a Câmara Municipal da cidade, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Fonte:g1.globo.com/ba
Câmara Municipal de Feira de Santana — Foto: Câmara Municipal
