Proposta promulgada pela Câmara prevê sanitários acessíveis em praças, avenidas e espaços de atividade física, com possibilidade de parcerias público-privadas
Foi promulgada nesta semana, pela Câmara Municipal de Feira de Santana, a Lei nº 4.417/2026, que institui o Programa Municipal de Infraestrutura Sanitária em Áreas Públicas de Atividade Física. A proposta, de autoria do presidente da Casa, vereador Marcos Lima (UB), tem como objetivo garantir melhores condições de higiene, saúde e dignidade à população que utiliza espaços públicos da cidade.
A medida prevê a instalação, operação e manutenção de sanitários públicos em locais como praças, parques, pistas de caminhada e academias ao ar livre, priorizando áreas com grande circulação de pessoas e que atualmente não contam com esse tipo de estrutura.
O vereador destacou que a iniciativa surgiu a partir de uma demanda recorrente da população.
“Quem anda na cidade percebe que não tem um lugar público pra fazer as suas necessidades. Muitas pessoas, principalmente idosas, vêm da zona rural para o centro e não encontram banheiro disponível”, afirmou.
Segundo ele, a ausência desses equipamentos obriga muitas pessoas a recorrerem a estabelecimentos comerciais, o que nem sempre é possível.
“A pessoa tem que pedir em uma loja, às vezes sem nem estar consumindo. Isso gera constrangimento. É uma necessidade básica que precisa ser atendida”, pontuou.
De acordo com a lei, o programa deverá seguir diretrizes como acessibilidade total, com estruturas adaptadas às normas da ABNT NBR 9050, além de sinalização tátil e visual. Também estão previstas rotinas rigorosas de limpeza, manutenção preventiva e corretiva, além do uso de soluções sustentáveis, como reaproveitamento de água e energia solar.
Outro ponto importante é a possibilidade de utilização de estruturas modulares, como contêineres adaptados, que podem facilitar a implantação em diferentes regiões da cidade.
A proposta também determina a realização de um diagnóstico técnico para identificar os locais prioritários, além da criação de canais de ouvidoria e sistemas de monitoramento para garantir a conservação e segurança dos equipamentos.
A lei permite que o programa seja executado diretamente pelo poder público ou por meio de parcerias com a iniciativa privada. Para Marcos Lima, esse modelo pode viabilizar a execução mais rápida do projeto.
“Pode ser feito através de parceria público-privada. Muitas pessoas não têm dificuldade de pagar um valor simbólico, como um ou dois reais, para utilizar um banheiro limpo e adequado”, explicou.
O vereador também destacou que deve haver sensibilidade para garantir o acesso gratuito a pessoas que não tenham condições de pagamento.
“Quem não tiver condição precisa ter flexibilidade para usar o espaço. O importante é garantir o acesso”, disse.
Entre os locais sugeridos para a instalação dos primeiros sanitários estão avenidas e áreas de grande movimento, como a Getúlio Vargas, Fraga Maia e Nóide Cerqueira, além de praças e regiões próximas ao Paço Municipal.
“Não precisa ser em todos os lugares, mas em pontos estratégicos da cidade, onde há grande circulação de pessoas”, afirmou.
O Poder Executivo terá até 90 dias para regulamentar a lei, definindo o cronograma de implantação, os modelos das unidades, os padrões de funcionamento e os critérios de fiscalização.
Marcos Lima ressaltou que a proposta já havia sido incluída no Plano Plurianual (PPA), o que demonstra planejamento prévio.
“A gente não fez de qualquer jeito. Isso já estava previsto no PPA. Agora esperamos que o governo municipal seja sensível e dê início à execução”, declarou.
O vereador também comentou sobre a relação entre Legislativo e Executivo no processo.
“O prefeito tem respeitado a independência da Câmara. Nós fazemos o nosso papel, e o Executivo faz o dele. Agora, cabe ao governo regulamentar e colocar em prática”, concluiu.
*Com informações da repórter Isabel Bomfim
Fonte:deolhonacidade.net
