Projeto de Lei prevê incentivo mensal para alunos que mantiverem frequência, participação nas atividades e aproveitamento escolar
A Prefeitura de Feira de Santana protocolou nesta quarta-feira, 9, na Câmara Municipal, Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo Bolsa Permanência, voltado aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino. A proposta prevê o pagamento de R$ 200 mensais aos alunos que cumprirem os critérios de frequência, participação nas atividades pedagógicas e aproveitamento escolar estabelecidos pelo programa.
A iniciativa tem como principal objetivo enfrentar um dos maiores desafios da EJA: garantir que jovens e adultos não apenas retornem à escola, mas consigam permanecer nela e concluir sua trajetória escolar.
Pela proposta, poderão receber o benefício estudantes da EJA com idade mínima de 15 anos, regularmente matriculados na rede municipal. Entre as condições para a concessão estão a frequência mínima de 75%, a participação nas atividades pedagógicas desenvolvidas pela escola e o aproveitamento escolar, conforme as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação (Seduc).
O pagamento será realizado durante 11 meses do ano, podendo representar até R$ 2.200 por estudante anualmente, desde que todos os requisitos sejam cumpridos. O benefício poderá ser suspenso quando o aluno deixar de atender aos critérios, com possibilidade de retomada no mês seguinte após a regularização da situação. Não haverá pagamento retroativo pelos períodos em que as exigências não forem cumpridas.
Incentivo financeiro para enfrentar um desafio social
A proposta parte do reconhecimento de que a evasão na EJA está diretamente relacionada às condições sociais e econômicas enfrentadas por parte dos estudantes. Muitos conciliam os estudos com trabalho, responsabilidades familiares e outras demandas que dificultam a frequência regular às aulas.
Nesse cenário, a Bolsa Permanência foi concebida como uma política de incentivo à permanência escolar, criando uma ajuda financeira diretamente vinculada à participação do estudante na vida escolar. “A EJA é uma modalidade fundamental para garantir o direito à educação, ampliar a escolaridade e abrir novas oportunidades para jovens e adultos. Com a Bolsa Permanência, queremos criar mais uma condição para que esses estudantes consigam permanecer na escola, avançar na aprendizagem e concluir seus estudos”, destaca a proposta encaminhada pelo Executivo.
Além de combater o abandono escolar, o programa estabelece uma relação direta entre o recebimento do incentivo e o acompanhamento da trajetória educacional do estudante. Dessa forma, frequência e aprendizagem passam a ser elementos centrais da política de permanência.
Controle e acompanhamento
O projeto também estabelece mecanismos de acompanhamento da execução do programa. As unidades escolares serão responsáveis pelo registro da frequência e do desempenho dos estudantes no sistema de gestão da Seduc.
Uma Comissão de Monitoramento e Acompanhamento, formada por representantes de diferentes setores da Secretaria Municipal de Educação, deverá supervisionar e avaliar a execução das ações, contribuindo para o controle e a transparência do programa.
Os recursos para a execução da Bolsa Permanência estão previstos na proposta orçamentária do Município, vinculados à área da Educação.
A proposta agora será analisada pelo Legislativo Municipal. Caso aprovada e sancionada, o Poder Executivo terá prazo de até 30 dias para regulamentar a lei.
Fonte:www.feiradesantana.ba.gov.br
