Legislação eleitoral também proíbe que eleitores ou candidatos causem algum tipo de desordem que atrapalhe a votação. Primeiro turno da eleição municipal vai ser realizado neste domingo (6).
A prática de espalhar santinhos e outros materiais impressos pelas ruas na véspera e no dia da votação é um crime eleitoral, que pode inclusive trazer punições para os próprios candidatos. O primeiro turno da eleição municipal vai ser realizado neste domingo (6).
O “derramamento” ou “derrame” de santinhos é uma prática usada nos momentos próximos ao pleito, em locais de votação e em ruas próximas. Acontece, por exemplo, na véspera do pleito, na madrugada do primeiro turno e no horário em que as seções eleitorais começam a funcionar.
A pena é detenção de seis meses a um ano, com a possibilidade de aplicação de pena alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.
A prática também configura propaganda irregular, que pode levar ao pagamento de um tipo específico de multa, de R$ 2 mil a 8 mil.
Candidatos podem ser punidos
A lei eleitoral impede a propaganda eleitoral no dia da votação — a chamada “boca de urna”.
O derramamento de santinhos é considerado um meio de beneficiar candidatos e partidos, já que a intenção é tentar persuadir os indecisos.
Com isso, candidatos podem ser responsabilizados pela conduta, já que todo o material de propaganda é elaborado e distribuído com o registro dos dados oficiais da campanha. Pela lei eleitoral, cabe a eles cuidar da posse, guarda, distribuição, bem como pela posterior limpeza e destinação final do material.
Mesmo que os concorrentes não tenham participado diretamente do ato, podem responder na Justiça se ficar comprovado que houve anuência ou se as circunstâncias demonstrarem que não havia como ele não saber da prática irregular.
A comunicação da propaganda ilegal pode ser feita até 48 horas após a eleição, pelo Ministério Público Eleitoral.
Fonte:g1.globo.com
Calçada em frente à Escola Estadual Professora Rita Bicudo Pereira, no Jardim Peri, Zona Norte de São Paulo, tem acúmulo de santinhos antes da abertura da seção eleitoral, no dia 6 de outubro de 2024 — Foto: Giaccomo Voccio/g1
