Emenda foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta. Jornada máxima será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial; mudança começa a produzir efeitos após período de transição.
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1 e garante aos trabalhadores dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. É a primeira mudança na jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988.
Durante a Constituinte, a redução de 48 horas semanais para 40 horas foi discutida. Mas sem apoio suficiente, a jornada ficou em 44 horas. Agora, a Constituição passa a prever o limite máximo de 40 horas, com duas folgas por semana em todo o país.
As novas regras, no entanto, não têm efeito imediato. A emenda foi publicada no Diário Oficial da União da tarde desta sexta, em edição extra (leia mais abaixo).
A sessão solene de promulgação ocorreu no plenário do Senado. Além do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participaram da cerimônia.
Transição
A partir da publicação, começa a contar o prazo de dois meses para a primeira etapa da transição, quando a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais e os trabalhadores passam a ter direito aos dois dias de repouso remunerado.
A emenda altera o artigo 7º da Constituição, que trata dos direitos dos trabalhadores. Um dos dois dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos.
Na prática, a garantia de dois dias de repouso impede a adoção regular da chamada escala 6×1, na qual o trabalhador atua seis dias e folga um.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto não depende de sanção presidencial. A promulgação é feita pelo Congresso.
‘Quebra de protocolo’ e discursos
Antes da abertura oficial da sessão, o presidente do Senado “quebrou o protocolo” e pediu uma cadeira para o senador Paulo Paim (PT-RS) na Mesa.
Paim participou da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, quando era deputado federal e atuou nas negociações que reduziram a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais.
O parlamentar também participou das discussões sobre o fim da escala 6×1 no Senado.
Ao discursar na cerimônia, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou que o Legislativo optou por enfrentar um tema que divide opiniões e afeta as relações de trabalho.
“Mas o Legislativo escolheu o caminho certo, não o caminho fácil. Escolheu discutir, ouvir e decidir”, afirmou.
Fonte:g1.globo.com
Plenário do Senado Federal durante sessão solene destinada à promulgação das Emendas Constitucionais. — Foto: Carolina Curi/Agência Senado
