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Câmara promulga lei que corrige defasagem salarial de servidores efetivos

Gilvan Franklin Por Gilvan Franklin
5 de novembro de 2025
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Câmara promulga lei que corrige defasagem salarial de servidores efetivos
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A proposta não implica na criação de novos cargos, mas visa corrigir a defasagem salarial existente

Servidores efetivos com cargos estão em extinção, exclusivamente os ocupantes da função de Agente Legislativo 1-símbolo AL, da Câmara Municipal de Feira de Santana, terão seus vencimentos alterados. A Lei nº 4.350/2025, que dispõe sobre esta modificação, foi promulgada pelo presidente da Casa, vereador Marcos Lima (UB), na sessão desta quarta-feira (5).

A proposta não implica na criação de novos cargos, mas visa corrigir a defasagem salarial existente, em razão da inflação e do aumento do custo de vida, garantindo a manutenção do poder aquisitivo para assegurar condições dignas de trabalho aos servidores concursados, em respeito aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia.

O valor fixado na tabela de vencimentos destes cargos será incorporado à tabela remuneratória dos cargos efetivos da Câmara, produzindo efeitos financeiros a partir da data da publicação desta lei.

Fonte:deolhonacidade.net

Foto: ASCOM Câmara Municipal

Gilvan Franklin

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