Lei determina ações de segurança com uso de recursos do Fundo Municipal de Educação
A Câmara Municipal de Feira de Santana promulgou, nesta terça-feira (7), a Lei nº 4.416/2026, que autoriza a utilização de detectores de metais nas escolas municipais. A proposta é de autoria do vereador Edvaldo Lima e foi oficializada pelo presidente da Casa, Marcos Antônio dos Santos Lima, após o prazo legal para sanção do Executivo ser encerrado.
A nova legislação tem como objetivo prevenir situações de violência no ambiente escolar, especialmente relacionadas ao porte de armas e objetos cortantes. De acordo com o texto, os detectores deverão ser instalados nas entradas das unidades de ensino e utilizados de forma a não comprometer o funcionamento das aulas.
Segundo o vereador Edvaldo Lima, a promulgação representa um avanço na proteção da comunidade escolar.
“A lei agora dá segurança para os docentes trabalharem com tranquilidade e para os alunos estudarem com tranquilidade. Isso aconteceu hoje pela manhã e, a partir de agora, já está reconhecida como lei”, afirmou.
O parlamentar também destacou que buscará diálogo com a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação para garantir a aplicação da medida.
“Vou procurar tanto o secretário de Educação quanto o prefeito, para que possam fazer cumprir a lei. Basta ter conhecimento após a publicação no Diário Oficial, que o município tem o prazo legal para colocá-la em prática”, disse.
A lei estabelece ainda que os equipamentos poderão ser adquiridos com recursos do Fundo Municipal de Educação e que a operação ficará sob responsabilidade da Guarda Municipal ou de agentes de segurança devidamente treinados. A revista com detector deverá ocorrer na entrada das escolas, sem prejudicar a rotina escolar.
Edvaldo rebateu críticas sobre possível inviabilidade financeira da medida, argumento levantado anteriormente pelo secretário municipal de Educação.
“A lei já assegura isso. O secretário pode utilizar recursos do próprio fundo municipal de educação. Há condições de atender essa necessidade com tranquilidade”, pontuou.
Para o vereador, a iniciativa atende a uma demanda urgente da população. “A educação precisa de segurança. Professores e alunos precisam entrar na escola com a garantia de que estarão protegidos. É isso que é importante”, concluiu.
*Com informações da repórter Isabel Bomfim
Fonte:deolhonacidade.net
Foto: /TV Santa Cruz
