Vale ressaltar que a matéria não obriga – pois não é de competência legislativa, mas autoriza a Prefeitura Municipal a identificar um novo local para os festejos
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou nesta terça-feira (2), em primeira e segunda discussões, o Projeto de Lei 32/2024, de autoria do vereador Edvaldo Lima (União Brasil), que autoriza o Poder Executivo a mudar o local da tradicional Micareta da cidade. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
O projeto prevê a transferência do evento da Avenida Presidente Dutra, no centro da cidade, para outro local a ser definido após estudos de viabilidade e consulta à sociedade civil. De acordo com o texto, a mudança tem como objetivo minimizar os impactos negativos do evento sobre comerciantes da região, moradores e o trânsito local.
O texto autoriza a criação de um circuito alternativo em um ponto diferente da cidade, visando aumentar a segurança e o bem-estar da população. Além disso, o projeto determina que campanhas de conscientização sejam realizadas para informar a população sobre os benefícios da mudança e envolver comerciantes, moradores e outros interessados na discussão.
A justificativa do projeto destaca que a atual localização da Micareta tem gerado problemas como congestionamentos, dificuldades de locomoção, impacto no comércio e transtornos na estação rodoviária.
Vale ressaltar que a matéria não obriga – pois não é de competência legislativa, mas autoriza a Prefeitura Municipal a identificar um novo local para os festejos, mediante estudos de viabilidade técnica e análise da infraestrutura necessária.
Fonte:deolhonacidade.net
