Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas penalidades que vão desde advertência até multa de R$ 5 mil, dobrada em caso de reincidência.
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria do vereador Jorge Oliveira (PRD), que estabelece limite para o tempo de espera no atendimento presencial oferecido aos consumidores nas unidades da Embasa. A proposta visa garantir mais agilidade, eficiência e respeito ao usuário do serviço público.
O vereador destacou que a iniciativa corrige um problema recorrente enfrentado pela população.
“A gente pode perceber que os bancos sempre têm tido essa situação dos quinze minutos e agora tem na Embasa, porque os contribuintes, os clientes da Embasa, terão simplesmente quinze minutos para serem atendidos,” afirmou.
O texto aprovado determina que o tempo máximo de espera será de 15 minutos, podendo chegar a 30 minutos em períodos de grande demanda, como vésperas de feriados ou início e fim de mês, desde que devidamente justificado. Além disso, as unidades terão que disponibilizar sistema eletrônico ou manual de senhas, com registro de data e horário de chegada, facilitando a fiscalização do cumprimento da lei. Prioridade continuará garantida para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e consumidores com crianças de colo.
Jorge Oliveira reforçou que o objetivo é melhorar o atendimento sem criar dificuldades para a concessionária.
“Nós estamos querendo ajudar a Embasa nessa situação, colocando simplesmente para que os clientes dela não possam perder muito tempo lá. Com quinze minutos serão atendidos todos,” disse. Ele acrescentou ainda que, após a sanção, a empresa terá 120 dias para se adequar às exigências da lei.
Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas penalidades que vão desde advertência até multa de R$ 5 mil, dobrada em caso de reincidência. A prefeitura poderá ainda solicitar a suspensão temporária do funcionamento da unidade infratora, após avaliação da administração municipal. A regulamentação da lei ficará sob responsabilidade do Poder Executivo.
Questionado sobre o diálogo com o prefeito José Ronaldo para eventual sanção da proposta, o vereador demonstrou confiança.
“Ronaldo é um camarada muito sensível. Somos 21 vereadores e votamos por unanimidade. Ele vê a harmonia entre os poderes e com certeza irá sancionar, porque pensa igual a nós e vai ajudar a nossa princesa do sertão,” afirmou.
Fonte:deolhonacidade.net
Foto: Reprodução/ Embasa
