Ministro acolheu manifestação da PGR, que considerou cumpridos os requisitos para a mudança de regime
A cabeleireira baiana Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, recebeu autorização para passar ao regime semiaberto. A decisão foi tomada nesta terça-feira (6) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Débora ficou conhecida por escrever “perdeu, mané” com batom vermelho na estátua “A Justiça”, em frente à sede do Supremo.
Ao analisar a mudança de regime, a PGR afirmou que a cabeleireira já havia cumprido os requisitos necessários para a progressão. Moraes acolheu esse entendimento e autorizou o cumprimento da pena no semiaberto.
Esse regime permite trabalho externo durante o dia, com retorno ao local de prisão para recolhimento à noite e nos dias de folga. É uma etapa intermediária entre os regimes fechado e aberto.
A condenação de Débora reúne cinco crimes. As maiores penas foram por golpe de Estado, com cinco anos, e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com quatro anos e seis meses. Por dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada, foram fixados um ano e seis meses para cada delito.
Fonte:www.correio24horas.com.br
