A notificação nº 520/2026 estabelece prazo máximo de 72 horas, a contar do recebimento do documento
A Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFES) notificou, nesta quinta-feira (17), a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) para que adote medidas destinadas à regularização do abastecimento de água na zona rural do município. A notificação nº 520/2026 estabelece prazo máximo de 72 horas, a contar do recebimento do documento, para que a empresa informe as providências que estão sendo adotadas.
De acordo com a ARFES, nos últimos dias houve aumento significativo no número de reclamações relacionadas à falta de abastecimento de água, especialmente nas sedes dos distritos e em povoados de Feira de Santana.
A Agência Reguladora também solicitou à Embasa a apresentação de um plano de ação detalhado, com as medidas que serão adotadas para enfrentar o período de maior ocorrência dos efeitos do fenômeno climático El Niño, mencionado na notificação como um cenário previsível que pode ampliar os impactos sobre o abastecimento.
No documento, a ARFES destaca que cabe à autarquia fiscalizar, regular, normatizar e controlar os serviços do sistema de saneamento básico do município, conforme estabelece a Lei Complementar nº 093/2015 e o contrato de programa celebrado entre o Município de Feira de Santana e a Embasa.
Município tem realizado ações emergenciais
A notificação registra ainda que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, vem adotando medidas para auxiliar as comunidades afetadas pela falta de água.
Segundo o documento, o município tem realizado esforços para atender a população diante das dificuldades de abastecimento, inclusive com despesas relacionadas ao fornecimento emergencial de água.
A ARFES ressalta, contudo, que essas ações não afastam as responsabilidades atribuídas à empresa contratada em relação aos serviços previstos no contrato.
Embasa deverá apresentar plano de ação
Além de informar as medidas já adotadas para solucionar os problemas registrados, a empresa deverá apresentar à Agência Reguladora um planejamento contendo as providências previstas para o período de maior ocorrência dos reflexos do fenômeno climático.
A ARFES determinou que as informações e as respectivas comprovações sejam encaminhadas para o e-mail institucional da área de fiscalização da Agência.
O documento também estabelece que o descumprimento da notificação poderá resultar na lavratura de Auto de Infração e na instauração de processo administrativo, conforme previsto na legislação municipal.
A Notificação nº 520/2026 é assinada pelo diretor-presidente da ARFES, Carlos Alberto Moura Pinho, e foi emitida em Feira de Santana nesta quinta-feira, 17 de setembro de 2026.
Fonte:www.deolhonacidade.net
