Além das penas de prisão, o grupo também terá direitos políticos suspensos, perderá cargos e funções públicas e terá de pagar indenizações por danos morais.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os acusados de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
Além das penas de prisão, o grupo também terá direitos políticos suspensos, perderá cargos e funções públicas e terá de pagar indenizações por danos morais.
Os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), respondem pelas mortes de Marielle e Anderson e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
Robson Calixto Fonseca, também policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, foi punido por organização criminosa.
Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena por obstrução de Justiça e corrupção passiva. O colegiado também manteve a prisão preventiva do grupo.
🔎As punições serão aplicadas quando o caso transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Francisco Brazão
Ex-deputado, foi acusado de integrar, junto com o irmão Domingos Brazão e Robson Calixo Fonseca uma “organização criminosa armada, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”, voltada para a prática de crimes.
Além disso, foi o autor da ordem para matar a vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ação, foi morto também o motorista Anderson Gomes. Já Fernanda Chaves, a assessora de Marielle, sofreu uma tentativa de homicídio.
Domingos Brazão
Também foi acusado de integrar a organização criminosa com o irmão Chiquinho e Robson Fonseca. Foi considerado ainda um dos mandantes da morte de Marielle.
Rivaldo Barbosa
Segundo a PGR, Rivaldo Barbosa também atuou na ação ilícita, “empregando a autoridade do cargo de chefia que então ocupava na estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para oferecer a garantia necessária aos autores intelectuais do crime de que todos permaneceriam impunes”.
Ronald Paulo de Alves Pereira
Segundo a acusação, participou do delito “por meio do monitoramento das atividades de Marielle Francisco da Silva e do fornecimento aos executores de informações essenciais à consumação dos crimes”.
Fonte:g1.globo.com
