Decreto publicado nesta terça no Diário Oficial
O prefeito Colbert Martins Filho decretou situação de emergência nas áreas do município afetadas por estiagem. A medida foi oficializada através do Diário Oficial Eletrônico do Município nesta terça-feira (24). A situação é classificada sob o Código Brasileiro de Desastres, de acordo com a Portaria nº 260/2022 do Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional.
O decreto Nº 13.103 ressalta as circunstâncias anormais e adversas resultantes do baixo índice pluviométrico registrados nos últimos meses no município de Feira de Santana. A circunstância climática foi devidamente registrada e avaliada pelos pareceres técnicos da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil, juntamente com outros órgãos competentes.
Uma das principais preocupações é a necessidade iminente de abastecimento de água potável nas áreas rurais do município, que dependem do transporte de água por carro-pipa devido à escassez hídrica. A estiagem também tem causado danos significativos às atividades produtivas, com destaque para a agricultura e a pecuária, impactando gravemente agricultores e pecuaristas locais.
A Defesa Civil emitiu um parecer favorável à declaração de Situação de Emergência, reconhecendo a necessidade de ação urgente para enfrentar os desafios decorrentes da estiagem.
O decreto estabelece várias medidas, incluindo a mobilização de todos os órgãos municipais para atuar sob a coordenação da Defesa Civil, a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade para auxiliar a população afetada.
O decreto tem validade por 180 dias a partir da data de publicação, permitindo que o Município de Feira de Santana tome as medidas necessárias para enfrentar a situação de emergência provocada pela estiagem.
Este é um passo crucial para a obtenção de recursos e assistência necessários das esferas federal e estadual, visando minimizar os impactos da estiagem e restaurar a normalidade das atividades na zona rural de Feira de Santana.
Fonte:www.feiradesantana.ba.gov.br
