Procedimento foi aberto a partir de relatório técnico do TCM-BA, que aponta transferências irregulares de recursos para contas de livre movimentação da prefeitura de Biritinga, a aproximadamente 92 km de Feira de Santana, entre 2017 e 2018.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar o suposto desvio milionário de recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pelo município de Biritinga, a aproximadamente 92 km de Feira de Santana.
A decisão foi publicada por meio da Portaria nº 13, assinada pela procuradora da República, Ludmilla Vieira de Souza Mota, e divulgada na quarta-feira (26).
Segundo o MPF, um relatório técnico do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apontou que, entre setembro de 2017 e novembro de 2018, a gestão municipal teria transferido R$ 10.896.797,77 da conta específica dos precatórios do Fundef para contas de livre movimentação, sem destinação comprovada para ações na área da educação.
A investigação considera que essas movimentações podem configurar atos de improbidade administrativa, conforme o artigo 10 da Lei nº 8.429/92, antiga Lei de Improbidade. Por isso, o MPF resolveu converter o procedimento preparatório em inquérito civil para apuração dos fatos. O caso será conduzido no âmbito da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5ª CCR), sob o tema “Combate à Corrupção”.
O que diz o MPF
Na portaria, a procuradora destacou que cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos direitos assegurados na Constituição, especialmente no que se refere à aplicação correta de recursos públicos e à defesa da ordem jurídica e do regime democrático.
A apuração busca esclarecer se houve desvio de finalidade na aplicação dos recursos vinculados à educação, uma vez que os precatórios do Fundef devem ser utilizados exclusivamente para a valorização do magistério e a manutenção do ensino fundamental.
O g1 tentou contato com a gestão municipal, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Fonte:g1.globo.com/ba
MPF instaura inquérito para apurar suposto desvio de mais de R$ 10 milhões dos precatórios do Fundef em Biritinga — Foto: Prefeitura Municipal de Biritinga
