Salário é válido para rede pública de todo país, com jornada de ao menos 40 horas semanais. Pagamento é obrigatório, mas estados e municípios têm que republicar portarias; prefeituras têm ignorado reajuste do governo federal.
O Ministério da Educação (MEC) reajustou nesta quarta-feira (31) o piso salarial nacional de professores da educação básica. A portaria, que prevê um aumento de 3,62%, foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.
O valor mínimo definido pelo governo para 2024 foi de R$ 4.580,57. Em 2023, vigorou um piso de R$ 4.420,55.
Esse salário é válido para profissionais que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de ao menos 40 horas semanais.
O reajuste percentual está abaixo do acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, no último ano — 4,62%.
A atualização no salário dos professores é obrigatória, com base em uma lei sancionada em 2008, e ocorre anualmente, em janeiro.
O percentual reajustado nesta quarta já era aguardado por entidades da educação desde o fim de 2023, quando o MEC e o Ministério da Fazenda publicaram o reajuste do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF).
Isso porque o cálculo da atualização do piso é baseado na diferença percentual do VAAF de dois anteriores. Neste ano, o reajuste foi calculado com base nos valores de 2022 (R$ 5.129,80) e de 2023 (R$ 5.315,56).
Pagamento do piso
O piso salarial, que é o valor mínimo que determinada categoria profissional deve ganhar, é definido pelo governo federal, mas os salários são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
O pagamento não é automático. Com a publicação do aumento pelo MEC, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria.
Nos últimos anos, contrariados com o percentual de reajuste, municípios chegaram a ignorar o aumento. Em 2023, por exemplo, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou os gestores municipais a ignorar o aumento anunciado pelo governo federal.
No ano passado, o reajuste definido pelo MEC foi de 14,95% com relação ao piso de 2022, valor considerado abusivo e questionável pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que orientou as prefeituras a não dar o reajuste.
Na mesma ocasião, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defendeu que o reajuste era respaldo por lei, enquanto o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne as secretarias estaduais, ponderou que as regras que definem o aumento eram conhecidas desde a implementação legal do piso.
Fonte:g1.globo.com
Sala de aula — Foto: Divulgação/Governo do Maranhão
