Projeto também cria desconto para contribuintes que ganham até R$ 7.350 mensais. Segundo Planalto, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar o imposto com a nova lei.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (26) o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil de salário por mês. A ampliação da faixa de isenção já deverá valer a partir de janeiro de 2026.
Lula irá sancionar o texto em cerimônia no Palácio do Planalto, prevista para 10h30, com a presença de deputados e senadores. A proposta foi apresentada pelo governo em março deste ano e foi aprovada no início de novembro pelo Senado Federal, por unanimidade.
O projeto também cria um desconto no IR para os contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais (entenda mais abaixo). Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda com a nova lei.
Para compensar as reduções no imposto, o texto prevê uma tributação mínima para pessoas com alta renda, criando uma alíquota progressiva de até 10% aos que recebem mais de R$ 600 mil por ano.
Essa nova tributação recai sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos do Imposto de Renda. Já quem tem apenas o salário como fonte de renda não será afetado, pois continua sujeito à tabela progressiva do IR, com retenção em folha de até 27,5%.
Como vai funcionar
A proposta não altera a atual tabela progressiva do Imposto de Renda. O texto apenas amplia um mecanismo que concede descontos a fim de zerar a tributação para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
Os contribuintes que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais não serão isentos. O projeto prevê, porém, que estes terão direito a um desconto no IR.
A redução para esses casos será progressiva. Ou seja, quanto maior o rendimento, menor a redução.
Pela proposta, não haverá mudança na regra atual de tributação de renda para as pessoas que têm rendimentos acima de R$ 7.350. O modelo atual de cobrança do IR é feito em faixa com uma alíquota progressiva, que vai de 7,5% a 27,5%.
Tributação sobre alta renda
As perdas de arrecadação com a nova isenção serão compensadas, segundo o projeto, com uma tributação mínima de até 10% para pessoas que têm rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
🔍 Lembrando que isso vale só para lucros e dividendos. Quem tem apenas o salário como fonte de renda não será afetado, pois continua sujeito à tabela progressiva do IR, com retenção em folha de até 27,5%.
Fonte:g1.globo.com
Lula no G20 na África do Sul em 23 de novembro de 2025 — Foto: Esa Alexander/Reuters
