Ambientalista defendiam o veto ao projeto que chamaram de ‘PL da devastação’.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu sancionar com vetos, nesta sexta-feira (8), o projeto de lei que fragiliza regras para o licenciamento ambiental.
Dos quase 400 dispositivos da lei, o presidente vetou 63, segundo informou a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.
O secretário especial para assuntos jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério, explicou que entre os vetos, 26 são chamados “simples”. Os outros 37 serão aproveitados em uma redação alternativa, encaminhada pelo governo.
Essas alterações serão feitas por meio de um projeto de lei, a ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional com urgência constitucional — que repõe parte dos vetos, com outra redação, a fim de tratar de vácuos na legislação.
O Congresso Nacional, que aprovou o projeto, decidirá em sessão ainda a ser marcada se mantém ou derruba os pontos vetados por Lula.
Segundo Belchior, a decisão passou por quatro diretrizes:
garantir integridade do processo de licenciamento;
dar segurança jurídica para empreendimentos e investidores;
assegurar direitos dos povos indígenas e quilombolas;
incorporar inovações que tornem licenciamento mais ágil sem comprometer a sua qualidade.
A secretária-executiva informou, ainda, que Lula assinará uma medida provisória (MP) que determina a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial (LAE)
A licença especial autoriza obras e empreendimentos de forma mais rápida, independente do impacto ambiental, desde que a construção seja considerada estratégica pelo governo federal.
A MP entra em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União” e precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para que não perca a validade.
O anúncio foi feito em evento no Palácio do Planalto, com a presença da ministra Marina Silva, do Meio Ambiente.
Marina explicou que o objetivo do governo é garantir que não será feito um “licenciamento monofásico”, mas que todas as etapas do procedimento serão devidamente cumpridas.
“É um esforço grande, em termos de fazer com que a gente ganhe, como eu sempre digo, agilidade sem perda de qualidade, e que a gente possa fazer com que esse diálogo constante com o Congresso Nacional possa nos levar a algo em benefício da proteção ambiental, do desenvolvimento sustentável, da proteção dos povos e comunidades tradicionais, e que o Brasil possa inaugurar um novo ciclo de prosperidade, aonde economia não brigue com ecologia, mas façam parte da mesma equação”, disse a ministra.
Fonte:g1.globo.com
Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva — Foto: João Risi/SEAUD/PR
