Primeiras medidas econômicas do governo Lula preveem voto de minerva em decisões tributárias e fim de processos tributários contra empresas e pessoas físicas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (12) as primeiras medidas econômicas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir o rombo nas contas públicas. Entre as medidas estão mudanças nas regras no Conselho de Administração dos Recursos Federais (Carf) e a criação do programa Litígio Zero, para aumentar a arrecadação e reduzir os processos tributários.
O anúncio contou com a participação das ministras de Gestão e Inovação do Serviço Público, Esther Dweck, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. No total, foram dois decretos, quatro medidas provisórias, além de diversas portarias assinadas pelos ministros.
Segundo o Orçamento 2023, a União deve ter um rombo de R$ 231 bilhões neste ano. Após saber o valor, o ministro da Fazenda criticou a antiga gestão e classificou o valor de “absurdo”.
Nos últimos dias, o mercado financeiro tem cobrado medidas incisivas do governo para reduzir a dívida pública. O ministério estima que as ações podem mudar os rumos da economia do país e gerar superávit primário de R$ 11,1 bilhões até o fim do ano.
Uma das medidas adotadas por Haddad é a volta do “voto de qualidade” no Carf. A medida serve como um voto de minerva a favor da União em julgamentos tributários em empate.
O voto foi extinto em 2020, após anos de tentativas do Congresso Nacional em dissolver o benefício. Entretanto, a decisão provocou perdas a arrecadação da União.
Fonte:economia.ig.com. br
