Decisão do Supremo Tribunal Federal acontece após pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que Adolfo Menezes (PSD) seja afastado da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Publicada na segunda-feira (10), a decisão atende ao pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que indicou um imbróglio inconstitucional na reeleição do parlamentar.
De acordo com o STF, o relator considerou que a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que manteve a recondução de Menezes ao cargo violou o entendimento firmado pelo STF sobre a reeleição para as mesas diretoras do Poder Legislativo estadual. Ao apresentar a reclamação, Hilton Coelho alegou que o parlamentar foi eleito presidência do Legislativo estadual em 2021, reconduzido em 2023 e, neste ano, eleito para o terceiro mandato consecutivo.
O ministro Gilmar Mendes lembrou que, em 2022, o Supremo vedou a recondução ilimitada de integrantes da mesa diretora do Poder Legislativo estadual. “O tema foi discutido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6688, 6698, 6714 e 7016, quando o Plenário definiu que a recondução é permitida apenas uma vez para as composições formadas no biênio 2021-2022, sem a possibilidade de reeleição para os mesmos cargos nos biênios seguintes”, diz trecho na nota do STF.
Fonte:www.correio24horas.com.br
Foto: Agência Alba
