Proposta do deputado Danilo Forte poderá ser analisada diretamente pelo plenário, sem passar por comissões temáticas
A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, nesta segunda-feira (26), o projeto que equipara o crime organizado e a criação de milícias privadas ao terrorismo.
Agora, a proposta pode ser analisada diretamente pelo plenário, sem passar por comissões temáticas. O texto é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE).
“A necessidade de estender a aplicação da Lei Antiterrorismo a organizações criminosas e a milícias privadas que praticam atos de terrorismo decorre da constatação de que esses grupos têm utilizado o terror como instrumento para atingir seus objetivos, seja para retaliar políticas públicas, ou para demonstrar domínio, controle social ou poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial”, justifica Danilo Forte no projeto.
A proposta altera a Lei Antiterrorismo e inclui no conceito do crime as práticas que buscam “impor domínio ou controle de área territorial”. Segundo a legislação em vigor atualmente, a pena para atos de terrorismo é de prisão, de 12 a 30 anos.
“A necessidade de estender a aplicação da Lei Antiterrorismo a organizações criminosas e a milícias privadas que praticam atos de terrorismo decorre da constatação de que esses grupos têm utilizado o terror como instrumento para atingir seus objetivos, seja para retaliar políticas públicas, ou para demonstrar domínio, controle social ou poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial”, justifica Danilo Forte no projeto.
Fonte:www.cnnbrasil.com.br
Proposta em análise na Câmara roposta altera a Lei Antiterrorismo • Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
