Decisão estabeleceu condenação por danos morais coletivos e irregularidades na fabricação clandestina de fogos de artifício e aponta riscos a trabalhadores e moradores da região de Santo Antônio de Jesus
A Justiça do Trabalho condenou empresários e empresas investigados por integrar um esquema de produção e comercialização clandestina de fogos de artifício no Recôncavo baiano. Entre eles está Gilson Fróes Prazeres Bastos, filho de Vardo dos Fogos, dono da fábrica de fogos de artifício onde uma explosão matou 64 pessoas em 1998, em Santo Antônio de Jesus.
A decisão, assinada em 21 de outubro, determinou o pagamento de R$ 1,2 milhão em indenizações e multas por irregularidades relacionadas à produção clandestina de fogos de artifício.
A sentença foi proferida pela 24ª Vara do Trabalho de Salvador, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5), em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra três pessoas físicas e duas empresas ligadas à fabricação e à comercialização de fogos.
Além de Gilson, os réus são Railda Andrade Guedes Fróis e Itana Souza Pimentel, além das empresas Ana Cristina Sampaio Bastos Prazeres ME, conhecida como Fogos São João, e Artesanato de Fogos Boa Vista Ltda., conhecida como Fogos Boa Vista.
Do valor total da condenação, R$ 1 milhão corresponde à indenização por danos morais coletivos. Os outros R$ 200 mil são referentes a uma multa por descumprimento de determinações judiciais. O MPT havia pedido inicialmente uma indenização de pelo menos R$ 20 milhões.
A decisão também determinou que os réus se abstenham de fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar explosivos e materiais destinados à fabricação desses produtos sem a licença exigida. Eles também estão proibidos de contratar serviços externos que envolvam o manuseio de materiais ou misturas explosivas.
Os réus podem recorrer da decisão, já que a sentença foi proferida em primeira instância.
Explosão matou 64 pessoas em 1998
A explosão na fábrica de fogos de artifício de Santo Antônio de Jesus, conhecida como Vardo dos Fogos, ocorreu em 11 de dezembro de 1998 e é considerada o maior acidente de trabalho da história da Bahia. Entre as 64 vítimas estavam mulheres e crianças.
De acordo com as investigações da época, havia cerca de 1,5 tonelada de pólvora armazenada no local. Em 2020, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelas mortes, em um caso que apontou falhas do Estado na fiscalização das condições de trabalho e na proteção das vítimas.
Após a tragédia, filhos de Osvaldo, conhecido como Vardo dos Fogos, deram continuidade à produção de fogos de artifício. Segundo o MPT, Gilson liderava um grupo econômico familiar que atuava de maneira informal, com ramificações em empresas como Fogos Boa Vista, Fogos Import e Fogos São João.
Fonte:g1.globo.com/ba
Explosão ocorreu em 11 de dezembro de 1998 — Foto: Reprodução/TV bahia
