Ação do Tribunal de Justiça da Bahia, realizada no Fórum Desembargador Filinto Bastos, também orienta famílias sobre guarda, pensão alimentícia e reconhecimento de filiação
Moradores de Feira de Santana que precisam regularizar o registro de filiação têm a oportunidade de buscar atendimento gratuito durante o Mutirão Pai Presente, promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A iniciativa, realizada entre os dias 21 e 25 de setembro, disponibiliza exames de DNA e orientações jurídicas para facilitar o reconhecimento de paternidade.
A programação acontece no Fórum Desembargador Felinto Bastos, no Centro da cidade, e integra as ações de incentivo à conciliação e à garantia de direitos relacionados à família.
A juíza da 1ª Vara de Família e coordenadora do Cejusc, Kátia Regina Cunha, explicou que o projeto Pai Presente busca facilitar o reconhecimento da filiação, tanto por meio de exames genéticos quanto pelo reconhecimento espontâneo ou socioafetivo.
“É um projeto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que promove e facilita o reconhecimento da paternidade. O exame de DNA é gratuito e está sendo disponibilizado no Fórum Felinto Bastos.”
Segundo a magistrada, o atendimento pode envolver a genitora, o filho e o suposto pai. A coleta dos exames ocorre mediante agendamento, e os interessados devem apresentar documentos de identificação pessoal.
Além da paternidade biológica, o projeto também contempla o reconhecimento da paternidade e da maternidade socioafetiva, permitindo a regularização dos vínculos familiares que vão além da relação genética.
Dra. Kátia destacou ainda que o reconhecimento pode trazer consequências jurídicas importantes para as famílias.
“A partir daí, a criança vai ter um apoio tanto afetivo quanto moral, além do apoio financeiro. Também tem repercussões sucessórias. O reconhecimento de paternidade traz vários direitos para o reconhecido.”
A juíza ressaltou que o reconhecimento da filiação não beneficia apenas crianças e adolescentes. Pessoas adultas que não possuem o nome do pai ou da mãe no registro de nascimento também podem buscar a regularização.
Acordos podem incluir guarda e pensão alimentícia
De acordo com a coordenadora do Cejusc, após o reconhecimento espontâneo ou a confirmação da paternidade por meio do exame de DNA, as partes também podem discutir questões relacionadas à guarda e à regulamentação da convivência familiar.
“As partes também podem deliberar sobre guarda, regulamentação de convivência, tudo isso sem um processo judicial, em um procedimento pré-processual que será homologado e valerá como título judicial.”
A homologação judicial permite formalizar os compromissos assumidos pelos envolvidos e possibilita a averbação das informações no registro civil, conforme o caso.
A iniciativa também está relacionada à Semana Nacional de Conciliação, que busca estimular a solução consensual de conflitos e reduzir o tempo de tramitação dos processos judiciais.
“A conciliação garante celeridade às partes, que já resolvem o seu processo sem a existência de recurso, o que prolonga ainda mais a ação”, explicou Kátia Regina.
A magistrada informou que, em Feira de Santana, a mobilização de conciliação envolve cerca de 180 a 200 processos na 1ª Vara de Família, além de outras demandas atendidas pelas demais unidades do Judiciário.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) também participa da mobilização, com acolhimento, triagem e encaminhamento de famílias que necessitam do serviço.
A secretária Gerusa Sampaio destacou a importância da iniciativa para pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas inscritas no Cadastro Único.
Fonte:www.deolhonacidade.net
Foto: JP Miranda
