Oyama de Figueiredo e os filhos dele deverão cumprir restrições como monitoramento eletrônico, comparecimento mensal à Justiça e suspensão de atividades ligadas ao mercado imobiliário.
O ex-vereador de Feira de Santana Oyama de Figueiredo, e os filhos dele, Pedro Henrique dos Reis de Figueiredo, Luanda Cajado de Figueiredo Carvalho e Lívia Cajado de Figueiredo Cosmo, além de Geraldo Bispo Ferreira, foram soltos na tarde desta quarta-feira (17), após cerca de seis meses presos por suspeita de envolvimento em um esquema de fraudes fundiárias, grilagem de terras e lavagem de dinheiro na Bahia.
Os investigados deixaram o Conjunto Penal de Feira de Santana após a Justiça revogar, na terça-feira (16), as prisões preventivas. A decisão foi assinada pela juíza da 2ª Vara Criminal de Feira de Santana. No caso das filhas de Oyama, a liberdade foi concedida por meio de habeas corpus.
Com a soltura, os investigados deveriam cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, eles deixaram a unidade prisional sem os equipamentos de monitoramento.
Conforme documento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas enfrenta esgotamento da capacidade operacional, o que impossibilitou a instalação imediata das tornozeleiras.
Devido à falta dos equipamentos, a Justiça determinou que a situação seja reavaliada até agosto. O g1 consultou a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) sobre a disponibilidade das tornozeleiras, mas o órgão não respondeu até a última atualização desta matéria.
Ainda de acordo com o documento do TJ-BA, a impossibilidade momentânea de implementação da monitoração eletrônica não impedirá o cumprimento das demais medidas cautelares impostas, tais como:
comparecimento mensal à Justiça;
proibição de exercer atividades ligadas ao mercado imobiliário relacionadas aos fatos apurados na ação penal.
Fonte:g1.globo.com/ba
