Homem deverá cumprir 720 horas de prestação de serviços à comunidade e efetuar o pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 7.590.
Um servidor público de Amélia Rodrigues, no Recôncavo da Bahia, foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, com substituição da pena por medidas restritivas de direitos, por fraudar companhias de seguro após amputar o próprio pé para tentar receber uma indenização de R$ 1,5 milhão.
O caso ocorreu em 2019, mas o homem foi condenado em 2025. Conforme decisão da Vara de Execuções Penais de São Gonçalo dos Campos, ele deverá cumprir 720 horas de prestação de serviços à comunidade e efetuar o pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 7.590.
A pena começou a ser cumprida em maio deste ano. O condenado tentou levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não conseguiu.
A sentença de primeira instância concluiu que o servidor planejou a fraude ao contratar os seguros e posteriormente apresentar a história para receber as indenizações. O juiz destacou que a sequência de contratações, os valores incompatíveis com a condição financeira e a proximidade temporal entre as apólices e a mutilação demonstravam a intenção deliberada de obter vantagem indevida.
Ao analisar o recurso da defesa, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação por fraude para recebimento de indenização securitária. Os desembargadores consideraram robusto o conjunto probatório formado por laudos periciais, documentos das seguradoras, relatórios médicos e depoimentos colhidos ao longo da investigação e do processo.
Fonte:g1.globo.com/ba
Sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador — Foto: Alan Oliveira/G1
