As emendas ao Projeto de Lei, aprovadas na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) referente ao orçamento fiscal do Estado, apresentadas pelo deputado estadual Binho Galinha (Avante – foto ilustração) preveem a destinação de recursos para unidades escolares, além de investimentos em saúde, equipamentos agrícolas e associações. As propostas têm como objetivo apoiar financeiramente diversas áreas em municípios baianos.
Entre os repasses previstos, uma emenda no valor de R$ 40 mil foi destinada ao Lar dos Idosos, no município de Cruz das Almas. Já Ribeira do Amparo receberá R$ 762 mil para melhorias na área da saúde. O município de Nova Itarana contará com R$ 400 mil para o fortalecimento dos serviços de saúde.
Na área agrícola, Cícero Dantas foi contemplada com R$ 224 mil para o fomento à produção agrícola. Em Teodoro Sampaio, serão destinados R$ 100 mil para melhorias na saúde pública, enquanto Irará receberá R$ 200 mil para a mesma finalidade.
Já no município de Serrinha, foram destinados R$ 224 mil à Associação Beneficente Nossa Senhora para incentivar a produção agrícola local.
De acordo com os documentos, os recursos são oriundos da fonte ordinária do orçamento estadual e possuem execução impositiva, conforme previsto no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente.
As propostas também estabelecem como meta a assistência financeira às unidades escolares contempladas. Os valores deverão ser aplicados em ações de manutenção e recuperação das estruturas educacionais, conforme detalhamento apresentado nas emendas orçamentárias do deputado Binho Galinha. (Ascom)
