Reajuste é retroativo a janeiro e beneficia professores da ativa; aposentados devem ser contemplados em projeto posterior
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, nesta quinta-feira (09), em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste salarial de 5,4% aos professores da rede municipal. A medida tem efeito retroativo a janeiro de 2026, mas contempla apenas os profissionais da ativa, o que gerou críticas e questionamentos durante a votação.
De acordo com o texto do projeto, o aumento será aplicado sobre o vencimento básico dos profissionais do magistério e se destina exclusivamente aos servidores ativos que não foram beneficiados pela atualização do piso nacional no início do ano .
O secretário municipal de Educação, Pablo Roberto, destacou a aprovação como um avanço dentro do processo de valorização da categoria.
“É uma alegria muito grande falar de uma boa notícia para os professores. Esse reajuste de 5,4%, retroativo a janeiro de 2026, é um avanço significativo e faz parte de um processo de negociação com a APLB e demais entidades”, afirmou.
Sobre a exclusão dos aposentados, o secretário explicou que a questão será tratada em um novo projeto.
“Os professores aposentados também receberão o reajuste salarial, mas isso será aprovado em outro momento. A Prefeitura ainda vai encaminhar um projeto de lei específico para contemplar os aposentados junto com os demais servidores municipais”, garantiu.
Ele também ressaltou que o aumento está dentro da capacidade financeira do município.
“É um gesto importante do governo, dentro das nossas possibilidades, para valorizar os trabalhadores da educação”, completou.
Apesar da aprovação unânime, o projeto foi alvo de críticas por parte da oposição, especialmente pela exclusão dos professores aposentados. O vereador Ivamberg Lima questionou a constitucionalidade da medida.
“O que veio errado nesse projeto foi a exclusão dos aposentados. Quando o professor se aposenta, ele não deixa de ser professor. Seus direitos continuam garantidos, inclusive o de acompanhar os reajustes da categoria”, afirmou.
O parlamentar também criticou a tramitação da proposta. “Nós não sabíamos que ia entrar hoje. Foi uma votação antecipada, sem tempo adequado de discussão nas comissões”, pontuou.
Líder do governo na Câmara, o vereador José Carneiro defendeu a urgência na votação para garantir o pagamento já na folha de abril.
Foto: Isabel Bomfim
“Precisávamos dessa aprovação hoje para não prejudicar os professores. Se fosse adiada, o reajuste não entraria na folha deste mês”, explicou.
Sobre os aposentados, ele garantiu que a categoria será contemplada em outro momento.
“No próximo mês, o governo deve encaminhar um projeto geral de reajuste dos servidores, onde estarão incluídos os aposentados”, disse.
A presidente da APLB Sindicato, Marlede Oliveira, criticou a exclusão e classificou a situação como inédita no município.
“Foi uma surpresa. Nunca tinha vindo um projeto de reajuste excluindo os aposentados. Isso é um absurdo, porque a carreira continua mesmo após a aposentadoria”, declarou.
Ela ainda afirmou que a entidade poderá recorrer à Justiça.
“Vamos tomar as medidas jurídicas necessárias. Já houve casos semelhantes e a categoria venceu, porque aposentado tem direito à paridade”, destacou.
O projeto aprovado prevê ainda que o impacto financeiro do reajuste respeite o limite de até 80% dos recursos do Fundeb destinados ao município . Com a sanção do prefeito, o reajuste passa a valer com efeitos retroativos.
*Com informações da repórter Isabel Bomfim
Fonte:deolhonacidade.net
Foto: SECOM
