Medida publicada no Diário Oficial amplia período para entrega de notas fiscais
A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), publicou nesta sexta-feira (20) a Portaria nº 02/2026, que prorroga por mais cinco dias o prazo para que os postos de combustíveis cumpram a Notificação nº 03/2026. A medida visa aprofundar a investigação sobre o repasse da desoneração de impostos federais no preço final do óleo diesel.
O monitoramento do órgão foca na redução de aproximadamente 64 centavos por litro, anunciada pelo Governo Federal em 12 de março. Contudo, o PROCON identificou, através das notas fiscais de compra dos postos, que o alívio tributário não chegou ao consumidor devido a aumentos aplicados na origem. Em alguns casos, o valor de aquisição saltou de R$5,80 para R$ 6,17, e de R$6,28 para R$ 6,80, anulando o efeito da desoneração.
O Superintendente do PROCON, Maurício de Carvalho, destaca que o trabalho é pautado no rigor técnico. “O Procon de Feira, através do seu departamento de fiscalização, continua em campo fiscalizando e monitorando. Já são mais de 40 fiscalizações desde o final de fevereiro em um trabalho técnico e diligente”, afirmou.
Prazos e competências
A prorrogação do prazo original de 48 horas para mais cinco dias úteis, estendendo até a próxima quinta-feira (26) ocorreu após diversos estabelecimentos alegarem impossibilidade de entrega imediata dos documentos, sendo feita de forma presencial ou pelo email proconfiscalizacaofsa@gmail.com. A decisão alinha o município ao critério adotado pelo PROCON Bahia, que estabeleceu sete dias para a análise.
O PROCON segue vigilante no varejo local para garantir que o consumidor feirense não seja prejudicado por práticas abusivas ou retenção indevida de descontos tributários. O cidadão pode encaminhar denúncias diretamente pelo aplicativo oficial, ou na sede do órgão localizado na Rua Castro Alves, nº 635, Centro.
Fonte:www.feiradesantana.ba.gov.br
