Mudanças garantem folga mínima em dois domingos por mês, pagamento obrigatório de horas extras e suporte à saúde mental.
A nova Convenção Coletiva do Comércio de Feira de Santana trouxe mudanças consideradas significativas para a categoria. O acordo, firmado entre as entidades representativas, estabelece definições sobre jornada de trabalho, funcionamento aos domingos, saúde mental dos trabalhadores e também amplia a base sindical com a inclusão formal de novos segmentos.
O presidente do Sicomércio, Marco Silva, detalhou os principais pontos da convenção, destacando avanços tanto nas condições de trabalho quanto na segurança jurídica para os empresários.
De acordo com Marco Silva, o trabalho aos domingos continua permitido no comércio geral de Feira de Santana, sem restrições. No entanto, a convenção trouxe mudanças que ampliam os direitos dos comerciários.
“O trabalho aos domingos na convenção do comércio geral de Feira de Santana continua permitido. Não existe nenhuma restrição. O que foi evoluído, trazendo mais benefício para o comerciário, é que anteriormente as jornadas poderiam ser de até oito horas. Hoje a jornada normal é de seis horas aos domingos, podendo ser prorrogada por mais duas horas como horas extras”, explicou.
Ele ressaltou ainda que essas horas extras não poderão ser destinadas ao banco de horas.
“Essas horas extras não podem ir para banco de horas. Têm que ser pagas como hora extra no contracheque do trabalhador”, afirmou.
Outro ponto mantido na convenção é a obrigatoriedade de folga mínima de dois domingos por mês. Além disso, caso o trabalhador atue em um domingo, deverá ter uma folga compensatória durante a semana.
“Se ele trabalhou num domingo, tem que ter uma folga durante a semana para compensar esse domingo. Ficou uma forma com benefício maior para o comerciário, tendo em vista que o domingo é um dia especial. Entendemos que foi justa essa evolução, que beneficia o trabalhador”, pontuou.
Outro destaque da nova convenção é a inclusão de medidas voltadas à saúde mental dos trabalhadores. Segundo Marco Silva, o tema ganhou relevância diante do aumento de casos de burnout, exaustão e problemas psicossociais.
“Houve um grande avanço no tratamento que deve ser dado à saúde mental do trabalhador. Existem muitos relatos de casos de burnout, de exaustão, e a gente sabe que não só por causa da Norma Regulamentadora nº 1, que exige das empresas um programa de gerenciamento de risco para questões como assédio moral e problemas psicossociais, mas também por iniciativa dos próprios empresários, entendemos que deveríamos fazer algo via convenção coletiva. E isso foi feito.”
O Benefício Social, já existente na convenção, que inclui atendimento odontológico, seguros e auxílios diversos, passa agora a contar também com atendimento psicológico.
“Foi incluído o atendimento com psicólogo, até duas vezes por mês com o mesmo profissional. Esses atendimentos são na modalidade telepresencial, que é a mais utilizada hoje, com a vantagem de ser com o mesmo profissional. O comerciário, ou até o empresário que se inscreva no programa, não vai ficar mudando de psicólogo, a não ser que ele queira”, destacou.
O serviço também contará com suporte emergencial.
“Vai ter atendimento 24 horas via WhatsApp para as emergências. Isso vai ser uma grande evolução para o cuidado com a saúde mental do trabalhador do comércio de Feira de Santana”, acrescentou.
A nova convenção também trouxe segurança jurídica quanto à representatividade sindical de pequenas empresas varejistas de alimentos, como mercadinhos, minimercados, delicatessens, açougues e laticínios.
Segundo Marco Silva, havia dúvidas sobre qual entidade seria responsável pela representação desses segmentos.
“Houve uma pacificação na questão da representatividade das empresas varejistas de alimentos. Existia uma sombra sobre se a representação seria do Sicomércio de Feira de Santana ou do Sindisuper. Através do processo SESC 2247, isso ficou transparente, com segurança jurídica, que essa representação é feita pelos sindicatos do comércio da cidade”, explicou.
Ele destacou que a atuação local do Sicomércio fortalece o atendimento aos empresários da região.
“Essas pequenas empresas agora têm a possibilidade de ter um sindicato com sede e atuação em Feira de Santana. O Sindisuper tem atuação estadual e, por mais competente que seja, não consegue dar a assistência que um sindicato local pode oferecer.”
Com isso, a Convenção Coletiva 2026 deixa expressa a representação desses segmentos pelo Sicomércio Feira de Santana.
“Mercadinhos, minimercados, delicatessens, laticínios e açougues são representados pelo Sicomércio Feira de Santana. A convenção 2026 deixa isso muito claro”, concluiu.
*Com informações do repórter JP Miranda
Fonte:deolhonacidade.net
Foto: JP Miranda
