Conferência Nacional dos Bispos do Brasil divulgou nesta quinta-feira (18) pronunciamento sobre o assunto. Nela, bispos também criticam outras propostas que avançaram no Congresso
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira (18) um pronunciamento em que critica a aprovação da chamada PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados e das mudanças na Lei da Ficha Limpa aprovadas recentemente pelo Senado.
Segundo o comunicado — que inclui mensagem do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ao qual a conferência faz parte, —“a sociedade deve permanecer atenta e vigilante, cobrando de cada representante do seu estado”.
Segundo as entidades, as propostas em análise e já aprovadas no Congresso “ameaçam a transparência e fortalecem a impunidade”.
Em outro trecho do comunicado, elas questionam: “Quem protegerá a sociedade brasileira das incongruências do próprio Congresso Nacional?”
A conferência menciona que a democracia se fortalece quando a população participa, fiscaliza e cobra responsabilidade de seus representantes.
Os bispos também destacam a importância da ética na política e do papel dos católicos na defesa da transparência e da justiça social.
Dificuldade de responsabilização
Nesta terça (16), a Câmara aprovou a PEC da Blindagem. Pelo texto, para que um parlamentar seja processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), será necessária autorização da própria Câmara ou do Senado — em votação secreta.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, ao qual a CNBB faz parte, repudiou a medida e destacou que o mecanismo dificulta a responsabilização de parlamentares.
O Senado também aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP) que altera a Lei da Ficha Limpa e reduz o tempo de inelegibilidade de políticos condenados. O texto já foi enviado para sanção presidencial.
Na prática, condenados por crimes graves poderão se candidatar novamente antes mesmo de cumprirem integralmente suas penas.
Segundo a CNBB, o texto “desfigura os principais mecanismos de proteção, beneficiando especialmente aqueles condenados por crimes graves.”
Outro projeto citado pela CNBB e alvo de críticas trata do novo Código Eleitoral, também discutido no Senado e propõe alterações que afetam a Ficha Limpa.
Fonte:g1.globo.com
Câmara recoloca votação secreta na PEC da Blindagem — Foto: Reprodução
