Efeitos da Operação El Patrón foram anulados pelo STJ em junho deste ano, com justificativa de ilegalidade na solicitação de um relatório financeiro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e determinou a continuidade da Operação El Patrón, que te como alvo o deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD). A decisão foi emitida na sexta-feira (8).
A Operação El Patrón foi deflagrada em 2023 e investiga um grupo criminoso suspeito de lavagem de dinheiro vindo de agiotagem, jogo do bicho, receptação qualificada e desmanche de veículos.
Em junho deste ano, o STJ havia anulado os efeitos da Operação El Patrón por falhas na investigação. Os problemas foram identificados especialmente na forma como a autoridade policial obteve relatórios sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem autorização judicial, o que violaria garantias constitucionais.
Na decisão do Ministro Cristiano Zanin, publicada na sexta-feira, a legalidade dessas provas foi reafirmada. Segundo o ministro, já existe uma decisão anterior, do próprio STF, que garante que esse tipo de relatório possa ser pedido sem autorização judicial prévia desde que haja uma investigação formal aberta e que o sigilo seja mantido.
Dessa forma, o STF cancelou a decisão do STJ, validou as provas obtidas do COAF e determinou que as investigações sigam normalmente utilizando essas provas.
Fonte:g1.globo.com/ba
STJ de Justiça anula Operação El Patrón que teve como alvo o deputado Binho Galinha — Foto: Agência Alba
