Dispositivo foi criado para impor sanções econômicas a indivíduos acusados pela Casa Branca de violações graves contra os direitos humanos e é apelidado de ‘pena de morte financeira’.
O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do STF Alexandre de Moraes com a lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros.
Mas o que acontece agora efetivamente? De acordo com comunicado emitido pelo Tesouro dos EUA, essas serão as implicações contra Moraes:
Bens e Interesses bloqueados: tudo que estiver no nome do ministro e que esteja nos Estados Unidos ou sob controle de pessoas dos EUA serão bloqueados e devem ser reportados ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) – inclusive empresas com 50% ou mais de participação de Moraes.
Proibição de transações: exceto com autorização específica do OFAC, cidadãos americanos estão proibidos de realizar qualquer transação que envolva bens ou interesses em propriedade de Moraes, seja nos EUA ou em trânsito, incluindo fornecer ou receber fundos, bens ou serviços. Caso a ordem seja desrespeitada, essas pessoas ou instituições financeiras podem ser sancionadas também
Penalidades por violações: caso as sanções não sejam respeitadas, o ministro pode receber penalidades civis ou criminais – mesmo que elas ocorram sem a intenção (strict liability), ainda assim ele pode ter que responder, se assim determinar o OFAC.
Ainda segundo o documento, o “objetivo principal das sanções não é punir, mas sim provocar uma mudança positiva de comportamento”.
Nos argumentos que justificam a aplicação das sanções, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, mencionou diretamente a suposta “caça às bruxas”, como classificou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil. Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, diz Bessent.
Fonte:g1.globo.com
