Levantamento da CNN mostra que governo cumpriu compromissos como a criação do Ministério das Mulheres e a Lei da Igualdade Salarial, mas enfrenta desafios em áreas como violência e representatividade feminina
No Dia Internacional da Mulher, a CNN analisou o andamento de seis promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltadas para as mulheres. A análise, baseada em compromissos presentes no Plano de Governo de Lula, verificou as medidas implementadas ou em andamento desde 2023. Após dois anos de governo, veja o status de cada uma das propostas:
Criação do Ministério das MulheresLogo no início do mandato, em janeiro de 2023, Lula criou o Ministério das Mulheres, uma pasta independente destinada a coordenar políticas públicas para a igualdade de gênero, combate à violência e promoção dos direitos das mulheres. Essa foi a primeira vez que mulheres tiveram um ministério exclusivo em um governo federal.
Combate à violência contra a mulher
Em março de 2023, Lula assinou um decreto que retomou o Programa Mulher Viver sem Violência. O programa articula atendimentos especializados nas áreas de saúde, segurança pública, justiça, rede socioassistencial e promoção da autonomia financeira, sob a coordenação do Ministério das Mulheres. Um dos principais pontos do projeto é a implementação da Casa da Mulher Brasileira, que oferece atendimento integrado para vítimas de violência.
Além disso, o programa visa aprimorar a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), criar unidades móveis para atendimento em locais sem oferta de serviços especializados e promover campanhas contínuas de conscientização sobre o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.
Em junho de 2023, Lula também sancionou uma lei que determina que União, estados, Distrito Federal e municípios criem um plano de metas para o enfrentamento integrado de todos os tipos de violência contra a mulher, com validade de dez anos. A lei prevê a criação da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
No entanto, mesmo com essas medidas, os dados apontam um aumento na violência contra a mulher. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, que analisa dados de 2023 – portanto, comente o primeiro ano das medidas – aponta um crescimento de 9,8% nos casos de violência doméstica, 33,8% nos casos de violência psicológica, 7,1% nas tentativas de feminicídio e 28,5% em casos de assédio sexual.
Lei da Igualdade salarial
Em julho de 2023, o governo sancionou a Lei da Igualdade Salarial, uma das principais promessas de campanha. A legislação determina que empresas com mais de 100 funcionários devem garantir salários iguais para homens e mulheres no mesmo cargo.
A norma também prevê a publicação de relatórios semestrais sobre a transparência salarial e proíbe discriminação salarial por motivo de sexo, raça ou etnia, com possibilidade de ação por danos morais.
Fonte:www.cnnbrasil.com.br
