Projeto contou com voto contrário do deputado estadual Hilton Coelho (Psol). Votação foi a última atividade Alba antes de entrar em recesso parlamentar.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada, na tarde de quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador. A proposta estima um orçamento de R$ 70,8 bilhões para o governo baiano em 2025.O projeto contou com o voto contrário do deputado estadual Hilton Coelho (Psol). A votação da LOA foi a última atividade da Casa Legislativa antes de entrar em recesso parlamentar.
Os deputados retornam aos trabalhos em 3 de fevereiro, quando também acontecerá a eleição da próxima Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.
“A Alba teve um ano bastante produtivo em 2024. Buscou ser célere e criteriosa com todas as proposições que aqui chegaram, sobretudo aquelas que dizem respeito aos interesses mais diretos dos baianos, seja do Executivo, dos órgãos públicos e dos deputados. O Legislativo estadual, mais uma vez, dá um exemplo de compromisso com a Bahia”, disse o presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD).
Além da LOA, outros proposições receberam a aprovação da Casa em segundo turno. Veja abaixo:
Projeto de Lei nº 25.624/2024, que trata da revisão do Plano Plurianual – PPA 2024 / 2027;
Projeto de Lei nº 25.442/2024, que dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos Civis;
Projeto de Lei nº 25.272/2024, que institui o Código de Vigilância Sanitária;
Projeto de Lei nº 25.643/2024, de autoria do Executivo, relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PV), que dispõe sobre os serviços jurisdicionais prestados à sociedade;
Projeto de Lei nº 25.546/2024, que trata dos valores das taxas dos serviços públicos;
Projeto de Lei nº 25.605/2024, que dispõe sobre as alíquotas de três impostos: IPVA, Transmissão de Causa Mortis e Doação, e Bens e Direitos.
