Pacote de projetos de lei enviado à Alba também prevê aplicação do piso nacional da educação.
O Governo da Bahia encaminhou, na quinta-feira (2), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), projetos de lei que propõem reajuste salarial de 4% e aumento de 66% no auxílio refeição do funcionalismo público estadual.
Além de reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, as mudanças no regramento visam:
regulamentação e reajuste do auxílio refeição;
concessão de reajuste complementar de 2,85% para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo;
aplicação do piso nacional da educação – que será reajustado em 3,62%.
Segundo o governo, a estimativa é de que todas as mudanças gerem um impacto para os cofres públicos de R$ 697 milhões, em 2024, e de R$ 1,282 bilhão em 2025.
De acordo com o governo, apenas o reajuste linear custará, este ano, cerca de R$ 464 milhões aos cofres estaduais, sendo R$ 891 milhões no próximo ano.
O governo informou ainda que caso os projetos de lei sejam aprovados, as medidas vão repercutir já no pagamento do funcionalismo do mês de maio, sendo que o percentual de reajuste linear será concedido da seguinte forma: 2% em maio e 2% em setembro.
Auxílio refeição
Servidores em regime de 30 horas semanais passarão a receber auxílio mensal de R$ 286, enquanto aqueles que trabalham no regime de 40 horas terão o benefício mensal ampliado para R$ 440, um aumento de 66%.
Conforme o governo, o reajuste do auxílio refeição vai gerar, este ano, um impacto de R$ 110 milhões para os cofres públicos estaduais, sendo de R$ 202 milhões em 2025.
O reajuste do auxílio refeição – que começa a valer a partir da folha do mês de junho – vai resultar em ganhos adicionais que variam de 2,83% a 7,29% para as carreiras com menores remunerações:
perito técnico (2,83%);
soldado (3,30%);
técnico da saúde 40h (3,79%);
auxiliar da saúde 40h (4,23%);
técnico administrativo 40h (6,10%);
auxiliar administrativo 40h (7,29%).
No caso da aplicação do valor do Piso Nacional da Educação – estipulado em R$ 4.580,57 – o pagamento será efetuado já na folha do mês de maio.
Abertura de diálogo
No ano passado, o Governo do Estado adotou um conjunto de medidas que impactaram em acréscimos salariais para diversas categorias – como educação, saúde e segurança pública. Todas essas medidas geraram acréscimos para os cofres públicos, em 2023, de quase R$ 2 bilhões, que se somam ao impacto de R$ 697 milhões estimado para este ano.
O governo informou que, ainda no primeiro semestre deste ano, vai estabelecer a abertura de diálogo, com as mais diversas representações sindicais das categorias, para elaborar propostas específicas de acordos que serão implementados nos próximos três anos.
Fonte:g1.globo.com/ba
