Linhas gerais da reforma foram aprovadas no ano passado, e agora o governo enviou ao Congresso pontos para serem mais detalhados.
Agora, essa nova etapa da reforma precisa tramitar novamente por Câmara e Senado antes de virar lei. Até lá, deve sofrer modificações em relação ao texto original apresentado pelo governo.
Com o texto aprovado no ano passado e o projeto apresentado nesta semana, já é possível ter uma ideia mais definida do que a reforma deve representar para o país.
É comum as pessoas se perguntarem se ela vai baixar preços, diminuir impostos e facilitar a vida do consumidor e do empresário. Por se tratar de um tema complexo e com muitas variáveis envolvidas, as respostas nem sempre são simples e diretas. Mas o detalhamento divulgado nos últimos dias mostra um cenário cada vez mais completo.
Veja abaixo o que muda em relação a hoje e os possíveis efeitos no dia a dia:
Unificação de impostos
A proposta de emenda à Constituição (PEC) já aprovada no Congresso prevê unificar impostos sobre o consumo em dois:
▶️ A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): terá gestão federal e vai unificar IPI, PIS e Cofins;
▶️ O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): terá gestão compartilhada entre estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Esses impostos não serão cumulativos, ao contrário do que acontece hoje. Não ser cumulativo significa que, ao longo da cadeia de produção de um item, o imposto vai ser pago apenas uma vez, e não em cada etapa. Hoje, o distribuidor, quando compra do produtor, paga imposto. Depois, o distribuidor vende para o consumidor, que paga imposto em cima do valor já pago na etapa anterior, encarecendo a quantia final. Isso vai acabar.
Efeito no dia a dia:
De acordo com a equipe econômica do governo, a unificação dos impostos vai simplificar o modelo tributário do Brasil, hoje considerado caótico. Essa simplificação, ainda segundo o governo, junto com a não cumulatividade, tende a baratear custos e eliminar distorções do sistema. O efeito esperado é que as empresas lucrem mais e o consumidor pague menos pelos produtos.
Mas ainda não foi definido o valor total dos dois impostos sobre o consumo que vão unificar os demais. O governo calcula que deverá ser algo em torno de 26%, para manter a carga tributária atual.
É bom lembrar que haverá uma transição gradual, a partir de 2026 do modelo atual para o modelo com os dois impostos, que só será totalmente implementado em 2033.
Os preços vão baixar?
Se esses impostos totalizarem mesmo uma alíquota de 26%, significa que alguns produtos que hoje pagam menos imposto que isso passarão a pagar mais. Também haverá o cenário contrário: itens que hoje pagam mais e passarão a uma alíquota menor.
Mas ainda não é possível dizer que a reforma vai baratear ou encarecer itens. O governo entende que os efeitos positivos da reforma (simplificação do modelo tributário, fim da cumulatividade, maior transparência nas cobranças) vai dinamizar a economia como um todo e melhorar o poder de compra.
Assim, mesmo os produtos que passarão a ser tributados com uma alíquota maior seriam beneficiados com os efeitos da reforma e, em tese, não devem encarecer, ainda segundo o governo. Mas esses efeitos só poderão ser verificados mesmo na prática, quando o novo modelo passar a valer.
Fonte:g1.globo.com
