Agência Brasileira de Inteligência está no centro da investigação da Polícia Federal que apura o uso ilegal de uma ferramenta de espionagem. A suspeita é de que, durante o governo Bolsonaro, a Abin tenha usado a ferramenta para monitorar, ilegalmente, opositores.
Apurações da Polícia Federal (PF) apontam que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) pode ter sido “instrumentalizada” durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para monitorar ilegalmente várias autoridades e pessoas envolvidas em investigações, além de desafetos do ex-presidente.
Segundo as investigações da PF, o uso indevido da Abin teria ocorrido quando o órgão era chefiado por Alexandre Ramagem (PL-RJ), aliado de Bolsonaro.
Ramagem foi diretor-geral da Abin entre julho de 2019 e março de 2022. Atualmente deputado federal, ele foi alvo de uma operação da PF nesta quinta-feira (25).
Entenda abaixo o que é a Abin e quais suas principais funções.
O que é Abin
A Agência Brasileira de Inteligência foi criada em 7 de dezembro de 1999, pela lei 9.883/1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, para substituir o extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) — responsável por atividades de informações e contrainformações durante a ditadura militar.
O processo de criação da Abin começou em 1995. Naquela época, houve discussão se a agência produziria inteligência sobre atuações de outros países que pudessem impactar a segurança nacional ou se deveria realizar ações de inteligência também contra grupos nacionais.
Acabou prevalecendo essa segunda opção, conforme a proposta desenhada pelo General Alberto Cardoso, apontado por FHC como responsável por produzir o arcabouço institucional da futura agência.
A lei aprovada criou o Sistema Brasileiro de Inteligência, cujo objetivo é “fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional”.
O sistema inclui diversos órgãos, como Gabinete de Segurança Institucional (GSI), os departamentos de inteligência da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), departamentos do Ministério da Defesa, os centros de inteligência da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, entre outros.
Dentro desse sistema, a Abin é o “órgão central”, responsável por “planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência” do Brasil. O órgão é chefiado por um diretor-geral, nomeado pelo Presidente da República e aprovado pelo Senado.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fornecer informações à Abin, órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência precisam comprovar o interesse público – em casos de dados sigilosos, no entanto, não podem ser compartilhados sem autorização judicial. Para solicitar dados, à Abin, por sua vez, precisa explicitar a motivação desses pedidos.
Fonte:g1.globo.com
Abin, Agência Brasileira de Inteligência — Foto: Jornal Nacional
